CURRÍCULO, IDENTIDADE E RESISTÊNCIA

A implementação da Lei 10.639/03 em uma escola quilombola no extremo sul da Bahia

Resumo

Este artigo aborda a implementação da Lei nº 10.639/03 no contexto da Educação Escolar Quilombola, com foco em uma comunidade tradicional localizada no Extremo Sul da Bahia. A investigação está inserida no campo dos estudos curriculares, com interlocução com os estudos linguístico-discursivos, especialmente no que tange à constituição de sujeitos históricos e à construção da identidade cultural negra em espaços escolares. O objetivo é compreender de que maneira os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira têm sido incorporados ao currículo e às práticas pedagógicas desenvolvidas no cotidiano da escola quilombola Escola Municipal Doutor Sócrates Ramos. Utiliza-se uma abordagem qualitativa, com base em entrevista semiestruturada com uma professora da comunidade e observações participantes realizadas. Os resultados evidenciam avanços pontuais, como o uso de saberes locais, manifestações culturais e práticas corporais afro-brasileiras nas aulas. Contudo, os dados também revelam obstáculos relevantes, tais como a ausência de materiais didáticos contextualizados, a falta de formação continuada específica e a baixa articulação entre o projeto político-pedagógico da escola e os saberes tradicionais da comunidade. Outro ponto crítico é a fragilidade da atuação das instâncias municipais na garantia de um currículo diferenciado para as escolas quilombolas, o que compromete a efetividade da legislação. Conclui-se que a implementação da Lei nº 10.639/03 exige ações articuladas entre políticas públicas, formação docente crítica e valorização do território como espaço de produção de conhecimento. Nesse processo, a articulação entre currículo, linguagem, identidade e resistência torna-se elemento central para a promoção de uma educação antirracista, emancipada e em consonância com as realidades das populações quilombolas brasileiros.