Aspectos históricos e socioculturais justificadores da imprescriti bilidade do crime de racismo

Abstract

Este estudo concentra-se no sentido de oferecer uma contextualização envolvendo história e cultura que justifiquem o instituto da imprescritibilidade para o crime de racismo ressaltando a defesa do meio ambiente cultural relacionado ao negro. Estudos históricos e socioculturais reforçam que o mecanismo da imprescritibilidade antes representa uma prevenção à conduta delitiva que afrontam este patrimônio cultural. No processo histórico-cultural do negro no Brasil e no mundo encontram-se os fundamentos que explicam a consignação prevista na Constituição Federal do Brasil no seu artigo 5º, XLII: “a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão nos termos da lei”. A previsão desta imprescrição visa proteger, em última instância, um patrimônio cultural imaterial relacionado ao negro, a dignidade da pessoa humana.