LEI DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL E DESENVOLVIMENTO LOCAL NA AMAZÔNIA BRASILEIRA: potenciais indicações geográficas como instrumento de política pública no município de Salvaterra, Arquipélago do Marajó/PA

Resumo

O artigo apresenta a indicações geográficas como ferramenta de política pública para desenvolvimento de comunidades tradicionais no município de Salvaterra, no estado do Pará. comunidades que sofrem historicamente com falta de políticas socioambientais capazes de colocálas em situação de equidade com a sociedade urbanizada. As comunidades podem se desenvolver com oportunidades mercadológicas, tendo como requisito o respeito a preservação e a promoção de sua cultura tradicional. A principal conclusão é que existem grandes oportunidades de conseguir outras indicações geográficas, tanto na categoria indicação de procedência, como de denominação de origem, além da já existente relativo ao queijo do Marajó.