O direito de titulação das terras quilombolas e o Programa Brasil Quilombola no Amapá

Autores

  • Eliane Superti Universidade Federal do Amapá (UNIFAP)
  • Mayara Moreno Vasconcelos Araújo Universidade Federal do Amapá (UNIFAP)

Palavras-chave:

Comunidades Quilombolas, Titulação de Terras, Políticas Públicas, Programa Brasil Quilombola, Estado do Amapá.

Resumo

Esse artigo tem por objetivo fazer uma análise sobre a garantia do direito de titulação das terras ocupadas pelas comunidades
quilombolas, previsto constitucionalmente, bem como da eficácia do Programa Brasil Quilombola nas comunidades tradicionais quilombo las do estado do Amapá.

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Publicado

01.12.2014

Edição

n. 6 (2014): INSS: 2177-1642 Planeta Amazônia: Revista Internacional de Direito Ambiental e Políticas Públicas

Seção

Artigos