RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL: ANÁLISES JURÍDICA E NORMATIVA DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

Autores

  • Beatriz Silva Melo
  • Mayara Pereira Amorim PUC-Rio

Palavras-chave:

responsabilidade socioambiental, direito ambiental, desenvolvimento sustentável

Resumo

Este artigo discute a responsabilidade socioambiental à luz da legislação brasileira, com ênfase nos princípios constitucionais e normativos que orientam a atuação das empresas na preservação do meio ambiente. A pesquisa explora as principais disposições da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e o artigo 225 da Constituição Federal de 1988, que estabelecem o meio ambiente equilibrado como um direito fundamental. O trabalho também examina o papel das empresas na adoção de práticas sustentáveis e a implementação de sistemas de gestão ambiental baseados na série de normas ISO 14000, por meio de revisão bibliográfica qualitativa e com uso do método dedutivo. Conclui-se que a adoção dessas práticas não só assegura o cumprimento da legislação ambiental, mas também contribui para a promoção de um desenvolvimento sustentável e competitivo no mercado global.

Biografia do Autor

Mayara Pereira Amorim, PUC-Rio

Doutoranda em Teoria do Estado e Direito Constitucional (PUC-Rio). Mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), na linha de pesquisa Direitos Humanos e Políticas Públicas (2022). Formação em em Estudos Afrolatinoamericanos pelo Afro-Latin American Research Institute. Professora do Departamento de Direito (pós-graduação e graduação). Especialista em Direito Constitucional e em Direito Ambiental. Graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC/Minas Gerais (2016). Desenvolveu pesquisa fomentada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais FAPEMIG/PROBIC (2016/2017), premiada pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais no curso de Direito. Autora da obra "Políticas Públicas Antirracistas: análises sobre racismo estrutural e programas de transferência de renda"(2023), indicada ao Prêmio Jabuti Acadêmico (2024). Aluna especial, em nível de pós-graduação stricto sensu, da Faculdade de Direito da USP (FDUSP - Largo São Francisco) no Departamento de Direito do Estado; da Unicamp no Instituto de Economia (IE) e no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH). Atuou como pesquisadora voluntária nos grupos de pesquisas em Jurisdição Constitucional, Democracia e Políticas Públicas (PUC/Minas); "Direito e realidade social" e "Direito e realidade racial" (CNPq/PUC-Campinas). Foi professora da rede pública do Estado de Minas Gerais e conselheira de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR/MG .Integrante da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros (ABPN) e da Asociación de Investigadores/as AfroLatinoamericanos/as y del Caribe (AINALC). Atualmente, suas áreas de pesquisas são: Constitucional, Teoria Geral do Estado, Filosofia do Direito, Direitos Humanos, Teoria Crítica da Raça, Direito Antidiscriminatório, Políticas Públicas e Direito Econômico.

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Publicado

07.10.2025

Edição

n. 17 (2025): ISSN: 2177-1642 Planeta Amazônia: Revista Internacional de Direito Ambiental e Políticas Públicas

Seção

Artigos

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