O Ministério Público e o meio ambiente
Palavras-chave:
Ministério Público. Meio Ambiente. Direito Fundamental. Direitos Difusos e Coletivos. Ação Civil Pública Ambiental.Resumo
A análise do tema O Ministério Público e o Meio Ambiente, cuja finalidade consiste em demonstrar como este órgão atua peran
te as questões ambientais no que concerne a defesa do meio ambiente. Tem como objetivo geral do estudo o exame da atuação do Ministério Público na proteção do meio ambiente. Especificamente, objetiva suscitar os principais aspectos históricos do Ministério Público no Brasil, bem como, destacar a ação civil pública ambiental como um dos principais instrumentos de tutela de interesses ou direitos coletivos, difusos e dos interesses e direitos formalmente coletivos os chamados individuais homogêneos. A metodologia utilizada na pesquisa consiste na análise sobre o objeto de estudo, por meio de levantamento bibliográfico. Como resultados espera-se compreender o papel do Ministério Público no cenário brasileiro.
