O PODER JUDICIÁRIO E SEU ROL NA PROTEÇÃO AMBIENTAL: análise da ADI nº 4717/DF no Supremo Tribunal Federal

Resumo

A pesquisa observa a atuação do Poder Judiciário no Brasil como protagonista da proteção ambiental e analisa o trâmite processual e o julgamento da ADI nº 4717/DF, proposta para impugnar lei que autorizou alterar limites e suprimir áreas de unidades de conservação na Amazônia. Foi utilizado o método dialético para contrapor os argumentos e analisar o procedimento adotado no julgamento da ação e seus reflexos na proteção ao meio ambiente. Concluiu-se que há espaço para atuação do judiciário como implementador da proteção ambiental, porém o decurso de tempo impediu que a decisão produzisse os efeitos jurídicos esperados na escala local.