A eficácia da responsabilidade civil frente à prevenção do dano ambiental futuro

Resumo

O presente ensaio tem como objetivo analisar, sob uma perspectiva crítica e analítica, o instituto jurídico da responsabilidade civil no que diz respeito à sua eficácia como instrumento de prevenção de danos ambientais futuros. Para tanto, discorreu-se inicialmente sobre dano ambiental, consoante a doutrina ambiental brasileira. Posteriormente, introduziram-se a definição de dano ambiental e a eficácia da responsabilidade civil na prevenção dos danos ambientais futuros. Por fim, verificou-se na doutrina e jurisprudência a eficácia da responsabilidade civil como instrumento jurídico de prevenção de danos ambientais futuros. A metodologia que norteou o estudo utilizou-se da pesquisa bibliográfica com abordagem qualitativa.