UMA INTERPRETAÇÃO SOBRE O DIREITO DAS ÁGUAS A PARTIR DA REALIDADE AMAZÔNICA: REFLEXÃO SOBRE O CONTEXTO HUMANO INSERIDO NA PROTEÇÃO JURÍDICA DOS RIOS AMAZÔNICOS

Resumo

O artigo considera que os rios amazônicos promovem subsistência e desenvolvimento socioeconômico para os povos da região. A proteção jurídica das águas envolve aspectos relacionado ao amplo domínio marítimo, à proteção de rios, lagos, nascentes e mananciais, não tendo legislações específicas sobre a proteção das águas na Amazônia, que leve em conta manutenibilidade
das populações que dos rios dependem. A pesquisa tem caráter bibliográfico. Conclui-se sobre a necessidade de aclaramento real da dimensão dos dispositivos legais existentes, não somente, à soberania nacional e preceitos sobre a navegação fluvial, mas principalmente, pelas considerações de que os rios são fonte de vida.