AS RPPN COMO POLÍTICA PÚBLICA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL: APONTAMENTOS SOBRE AS EXPERIÊNCIAS NO ESTADO DO AMAPÁ

Resumo

O presente artigo discute as Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPN como mecanismo de proteção ambiental e a necessidade da participação popular na constituição dessas reservas. Buscou-se compreender a criação das RPPN como política pública, os interesses presentes na sua elaboração e o contexto que marca a promulgação da lei que regulamenta as reservas particulares no Brasil. Procurou-se caracterizar as RPPN localizadas no estado do Amapá, apresentando os principais problemas apontados pelos proprietários e os conflitos existentes com os moradores do entorno das reservas.