Audiência judicial participativa como instrumento de acesso à justiça ambiental: diálogo com Elio Fazzalari

Abstract

O presente artigo analisa a importância da democratização do processo judicial ambiental como forma de concretização do direito e dever fundamental de proteção do meio ambiente pelo Poder Judiciário. Com a utilização do método indutivo, o presente trabalho destaca a insuficiência da dogmática processual clássica para a resolução dos conflitos ambientais. Defende-se a necessidade da consolidação de um novo paradigma de prestação jurisdicional que assegure e facilite a participação direta do cidadão no tratamento dos conflitos ambientais, com especial ênfase à audiência judicial participativa. Sob esta óptica apresenta-se a confluência da noção de processo como procedimento em contraditório realizado em simetria de armas.