A inserção do princípio do poluidor pagador na problemática dos resíduos sólidos no Brasil

Autores/as

  • Luciane Cristina Menegaz Faculdade de Ciências Contábeis e de Administração do Vale do Juruena (FCCAVJ)
  • Analice Kohler de Almeida Faculdade de Ciências Contábeis e de Administração do Vale do Juruena (FCCAVJ)

Palabras clave:

Resíduos sólidos; princípio do poluidor pagador; meio ambiente; poder público; mudanças.

Resumen

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei 12.305, concomitantemente utilizada com o Princípio do Poluidor-Pagador, insere medidas concretas que visam consolidar a participação do Poder Público. Possibilita que todos os envolvidos em uma determinada relação econômica, caso produzam impactos ambientais, serão responsáveis em garantir que aquele recurso ambiental permaneça em situações aceitáveis. Tais proposituras visam controlar de maneira eficaz a degradação ambiental. Com base na revisão bibliográfica, bem como dos conceitos apresentados, é possível compreender os desígnios que surgiram à luz da referida Lei que se fortifica a partir do enlace com o Princípio do Poluidor-Pagador.

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Publicado

2011-12-01

Número

Núm. 3 (2011): ISSN: 2177-1642 Planeta Amazônia: Revista Internacional de Direito Ambiental e Políticas Públicas

Sección

Artigos