A constitucionalização do meio ambiente, o estudo de impacto ambiental e perícias ambientais: efetivação das normas

Abstract

Este artigo visa apresentar a mudança do paradigma ambiental, através da relação sistêmica de direito ambiental. Apresentamos também as cinco principais características dos modelos constitucionais ambientais, com base na doutrina de Herman Benjamin, e por fim analisamos os estudos de impacto ambiental e as perícias ambientais, com foco no patrimônio cultural. Este caminho metodológico foi escolhido para que tanto cientistas jurídicos quanto os cientistas das demais áreas do conhecimento compreendam a finalidade maior do direito ambiental como uma disciplina de resultados práticos e que deve buscar o equilíbrio ambiental através da preservação do meio, constitucionalmente garantida.