JUSTIÇA E MEIO AMBIENTE: os desafios institucionais do Sistema Nacional do Meio Ambiente
Palavras-chave:
Desenvolvimento Sustentável. Ambiente. Legislação Ambiental.Resumo
A crise ambiental contemporânea impõe desafios significativos à efetivação do desenvolvimento sustentável, especialmente em países com elevada biodiversidade e histórico de exploração predatória, como o Brasil. O estudo que subsidiou este artigo teve caráter qualitativo e analisa a Política Nacional do Meio Ambiente, enquanto instrumentos normativos e institucionais voltados à promoção da sustentabilidade. Por meio de revisão bibliográfica e análise documental, investigou-se a capacidade dessas estruturas em articular crescimento econômico, justiça social e preservação ambiental. Os resultados evidenciam um arcabouço jurídico avançado, mas com limitações práticas decorrentes da fragilidade institucional, sobreposição de competências e influência de interesses econômicos. Destaca-se a necessidade de fortalecimento da governança ambiental, enfatizando a participação social, na fiscalização efetiva e reestruturação dos instrumentos legais. Conclui-se que, embora a sustentabilidade esteja consolidada no plano normativo, sua implementação exige transformações culturais, políticas e institucionais profundas, visando à construção de uma sociedade ecologicamente equilibrada e socialmente justa.
