O direito de titulação das terras quilombolas e o Programa Brasil Quilombola no Amapá
Keywords:
Comunidades Quilombolas, Titulação de Terras, Políticas Públicas, Programa Brasil Quilombola, Estado do Amapá.Abstract
Esse artigo tem por objetivo fazer uma análise sobre a garantia do direito de titulação das terras ocupadas pelas comunidades
quilombolas, previsto constitucionalmente, bem como da eficácia do Programa Brasil Quilombola nas comunidades tradicionais quilombo las do estado do Amapá.
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Published
2014-12-01