Considerações acerca dos refugiados ambientais

Resumo

O Direito Internacional Humanitário, tem como função, a proteção da pessoa, assegurado ao indivíduo condições mínimas de existência. Tem-se, também, essa preocupação com os refugiados, pessoas perseguidas em razão de nacionalidade, raça, grupo social, grupo religioso ou opinião política. Entre tanto, não abarca aqueles que não podem viver em seu país, em razão de catástrofes ambientais. Não há dispositivo legal que regule essa situação. O artigo tem objetivo analisar os refugiados ambientais, usando o método dedutivo, para analisar se existe a possibilidade de proteção a essas pessoas, utilizando instituto do refúgio e as garantias do Direito Internacional e Direito Humanitário.