REGULAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE UNIDADES GERADORAS DE BIOGÁS A PARTIR DE DEJETOS DA PECUÁRIA

Resumo

O aproveitamento da biomassa para geração de biogás tende a crescer, com o implemento de fontes renováveis na matriz energética. Este estudo tem como objetivo a proposição de normativa para o licenciamento ambiental de unidades geradoras de biogás a partir de dejetos da pecuária. A metodologia aplicada consiste em pesquisa bibliográfica e legislativa, de caráter exploratório, com finalidade analítica e propositiva. Foi possível identificar a importância de que se estabeleça referência nacional para parametrizar as regulações estaduais da atividade, com consequente segurança jurídica e ambiental do setor.