O ESTADO E A QUESTÃO AMBIENTAL: CONTRIBUIÇÕES DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA COM O MEIO AMBIENTE

Resumo

Este artigo estudou a evolução da legislação ambiental como arcabouço para o entendimento e contribuições do Estado para a preservação ambiental, objetivou analisar as relações do Estado com as questões ambientais por meio da evolução da legislação brasileira de 1605 - 2000. Nos primeiros séculos, poucas foram as legislações que regulamentavam essa questão. As novas políticas públicas se preocupam com a questão ambiental e regulamentam práticas de conservação e preservação e determinam as penalidades, em caso de não cumprimento. Conclui-se que, no contexto atual, existe preocupação do Estado com a preservação ambiental, com a publicação de várias normativas legais.