ESTUDO FUNDIÁRIO E AMBIENTAL DO PROJETO DO ASSENTAMENTO MUNGUBA NO ESTADO DO AMAPÁ

Resumo

A análise fundiária e ambiental em projetos de assentamento da reforma agrária, andam atreladas e são essenciais tanto para a comunidade científica, quanto para a comunidade em geral, pois ambas contribuem de forma profunda nas questões relacionadas ao gerenciamento de normas ambientais e no uso da terra. Essa pesquisa surge a partir do levantamento das normas ambientais voltadas à preservação da vegetação nativa em propriedades rurais no Projeto de Assentamento Munguba e no questionamento sobre os principais desafios ecossistêmicos enfrentados na defesa da flora na região. O presente estudo tem como objetivo fazer o levantamento fundiário e ambiental do Projeto de Assentamento Munguba, bem como, identificar as legislações que protegem os ecossistemas em propriedades rurais, averiguando se os seus limites territoriais estão de acordo com as diretrizes ambientais, por meio de obtenção de dados espaciais, pesquisas bibliográficas, documentais e legislativas.