O PAPEL DO ESTADO NA GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO PARA PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE NA AMAZÔNIA

Resumo

As políticas públicas educacionais, enquanto direcionadoras de educação de qualidade para a prisão, são o tema em discussão neste artigo. Assim, empreendeu-se um esforço para evidenciar o dever do Estado na efetivação desse direito para as pessoas privadas de liberdade na Amazônia brasileira. Para tanto, a pesquisa se desenvolveu a partir da abordagem qualitativa, utilizou-se a pesquisa documental, e a análise de conteúdo foi empregada como instrumento de entendimento dos documentos, dentre eles o Plano Estadual de Educação em Prisões. O estudo mostra que ainda existe uma disparidade entre a legislação que assegura a oferta da educação nas escolas localizadas no interior dos estabelecimentos penitenciários, o que fica cristalino na análise dos planos estaduais de educação em prisões da região Amazônica, que expressam a necessidade de capacitação dos docentes, escassez de material didático, falta de infraestrutura e outros. Por fim, o estudo conclui que o Plano Estadual de Educação em Prisões influencia a oferta de atividades educativas, e os dados do Departamento Penitenciário Nacional revelam que houve um aumento de 276% no número de pessoas presas em atividades educacionais no período de 2011 a 2019.