Zoneamento urbano e direito fundamental ao trabalho: possibilidades para o desenvolvimento sustentável

Resumo

Os problemas relacionados ao direito à moradia se comunicam com outras áreas jurídicas, como o direito ao trabalho digno. Diante disso, objetivou-se verificar os possíveis impactos da política urbana nos direitos do trabalhador. Portanto, é feita neste estudo uma explanação sobre alguns instrumentos de política urbana e seu possível diálogo com questões relacionadas ao direito do trabalho. Após isso, é feita a exposição da situação de quatro comunidades de Fortaleza. Consegue-se verificar os impactos da política urbana sobre o direito ao trabalho digno, sobretudo em relação ao descanso e deslocamento, e, partindo dessas observações, é possível formular algumas considerações.