O direito de superfície como estratégia para concretizar o direito à moradia em Macapá

Authors

  • Daize Fernanda Wagner Silva Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

Keywords:

Direito à moradia, superfície, função social da propriedade, função social da cidade.

Abstract

O presente artigo discute o direito de superfície como instrumento previsto no Estatuto da Cidade e no CC/02 apto a fomentar o
direito à moradia, direito social constitucionalmente assegurado no artigo 6º da CF/88. Para tanto, utilizou-se o método empírico-indutivo, tendo como procedimento metodológico a análise documental, sendo resultado de revisão de bibliografia. Partindo da análise da legislação mencionada e com suporte na doutrina sobre a matéria, estabelece os contornos do direito à moradia em sua perspectiva positiva, ou seja, como direito a prestações, e a crise de efetividade que tal direito social enfrenta. Após, traça os contornos do direito de superfície, reintroduzido no direito brasileiro a partir da promulgação do Estatuto da Cidade. Demonstra a possibilidade desse instituto ser utilizado como meio de cumprimento da função social da propriedade e da cidade. Trata de
seu conceito, principais características e forma de constituição. Finaliza discutindo as dificuldades em sua aplicação em Macapá, em razão da inexistência de registro da grande maioria dos imóveis urbanos no cartório de registro de imóveis deste município.

Author Biography

Daize Fernanda Wagner Silva, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

Bacharel em Direito pela PUC/RS, Mestre em Direito pela LMU-Munique, Doutoranda em Direito na UFMG, Professora de Direito Civil no curso de Direito da Universidade Federal do Amapá

Published

2025-06-16