A INTERPRETAÇÃO DO DIREITO QUILOMBOLA

CONFIGURAÇÃO E MECANISMOS DA PRODUÇÃO DO SENTIDO JURÍDICO

Resumo

A ideia central desse texto é apresentar a construção das conexões de sentido que são atribuídos sobre a base normativa que regula o direito das comunidades quilombolas no Brasil, essa estrutura legal articulada constitui o sistema que suporta os direitos e tem a condição de materializar realidades e contextos. É neste sentido que entendemos que a atividade de atribuição de sentido do Direito é condutor da produção, distribuição e circulação de bens sociais, os quais, no caso, dependem da intersecção do Estado e sua burocracia organizadora. O método utilizado é a hermenêutica jurídica, a partir do subsídio da teoria crítica dos direitos humanos. Com isto, este trabalho vai apresentar uma inteligência articuladora entre os textos jurídicos, fazendo surgir um modelo interpretativo que orienta a integração direcionada dos textos, do sistema jurídico e da leitura jurisprudencial.