O princípio da participação popular e a elaboração do Plano Diretor de Santana (AP)

Resumo

O presente artigo apresenta o resultado de pesquisa realizada no âmbito do curso de mestrado em Direito Ambiental e Políticas Públicas da UNIFAP, abordando o princípio da participação popular. Destaca a sua importância no processo de elaboração do plano diretor do município de Santana/AP (cidade de médio porte), ocorrido nos anos de 2005 a 2006. Para o estudo proposto, o método utilizado é o dialético, mirando realizar a análise de uma norma legal, contudo, buscando elucidar os atores e fenômenos sociais que contribuiram para sua constituição. Embora enquadre-se como uma pesquisa eminentemente qualitativa, adota também técnicas quantitativas para obtenção de inúmeros dados. Assim, estabelece um perfil do público participante; demonstra quais foram os principais anseios manifestados pela população no processo participativo e mensura o grau de sua contemplação na lei elaborada, com dados obtidos a partir da aplicação de questionários, de entrevistas semiestruturadas e de duas análises de conteúdo. Por sua vez, todas as constatações são confrontadas com reflexões da doutrina, resgatadas a partir de uma revisão bibliográfica. O estudo é composto por uma contextualização da cidade de Santana (a segunda mais importante do Amapá), uma apresentação das etapas do processo e uma análise do grau de influência do princípio na elaboração e na lei instituidora do novo plano diretor e permitiu perceber uma diversidade de problemas que afetam a realidade santanense, constatar que a participação
popular ocorreu com intensidades diferentes ao longo do processo e que há limitações a serem enfrentadas.