A EFICÁCIA E O CUMPRIMENTO DOS PARÂMETROS LEGAIS DAS RPPN’S NO ESTADO DO AMAPÁ NO PERÍODO DE 1997 A 2007

Resumo

A proteção do meio ambiente passou a ser preocupação não apenas de ambientalistas e de governos comprometidos com a problemática ecológica, mas também de cidadãos conscientes e preocupados com a trajetória de destruição da natureza. Nesse sentido, a crescente destruição da natureza fez com que particulares também somassem esforços no intuito de ajudar na sua preservação e conservação. A ação de particulares para a criação de reservas particulares não se orientou apenas com o intuito de proteger o meio ambiente, mas também ao objetivo de obter garantias como direito de propriedade, isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Assim, pretende-se discutir a eficácia das reservas particulares como política pública para a proteção da natureza além de aferir se os proprietários e o órgão responsável pela fiscalização das mesmas, no caso o IBAMA, cumprem com os parâmetros legais. O período a ser analisado compreende do ano de 1997 a 2007.