A reforma da CLT e suas repercussões sobre a vida sindical brasileira

Resumo

Este artigo tem como objetivo apresentar as  repercussões da  reforma da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT – sobre os sindicatos corporativos brasileiros e as centrais sindicais.  A aprovação da  reforma pelo Congresso Nacional – lei 13.467 de  13 de julho de 2017 -   pôs fim à arrecadação da contribuição sindical obrigatória, um dos pilares da  estrutura sindical, definida e implantada  pelo decreto 19.770 do Ministério do Trabalho da era Getúlio Vargas. O fim da contribuição sindical obrigatória  significa uma  ameaça à sobrevivência dos sindicatos e das centrais sindicais brasileiras como legítimas organizações políticas da classe trabalhadora  e exigirá de seus  líderes  uma atuação de convencimento da importância da representação sindical  para a defesa dos interesses dos trabalhadores a fim de garantir a elevação dos índices de sindicalização e, em consequência, a sua própria sobrevivência.