INCÊNDIOS FLORESTAIS SOB A ÓTICA DA EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA

Abstract

Objetiva-se com este artigo descrever e discutir, a partir da literatura, a temática incêndios florestais sob o ponto de vista da evolução da legislação florestal brasileira. O Código Florestal de 1934 teve como pauta o uso racional das florestas e como um bem de interesse social e econômico. A ineficiência na aplicabilidade dos códigos florestais de 1934 e 1965 abriram oportunas ocasiões para a mudança e criação de inovações do texto jurídico-ambiental em anos posteriores, como em 2012, sendo este último, marcado por intensos debates, percalços, e posteriormente, conquistas significativas.