Pós-Licenciamento Ambiental: onde foram aplicados os R$ 100 milhões dos Planos Básicos Ambientais das hidrelétricas instaladas no Estado do Amapá?

Resumo

Um dos desafios da política ambiental brasileira é a revisão do Licenciamento Ambiental. A principal proposta em tramitação tem sido questionada quanto à sua eficiência, com críticas de retrocessos quando analisada sob a ótica das boas práticas internacionais. Este artigo elabora o conceito de Pós-Licenciamento Ambiental como ênfase na importância das etapas de acompanhamento e de comprovação de resultados das ações vinculadas às licenças ambientais (prévia, de instalação e de operação). O conceito é proposto com base em análise dos casos das hidrelétricas de Ferreira Gomes e de Cachoeira Caldeirão no Amapá. Entre os principais achados, estima-se que recursos da ordem de R$ 100 milhões foram orçados para os Planos Básicos Ambientais, com resultados inexpressivos ou mesmo inexistentes diante das informações analisadas. A conclusão aponta para a necessidade de melhoria da eficiência do instrumento, consubstanciada em maior rigor no pós-licenciamento e em boas práticas de gestão ambiental associadas.