Os direitos da infância e a atuação da Defensoria Pública: os desafios da Amazônia marajoara

Resumo

No presente artigo tratamos sobre a atuação da Defensoria Pública quanto aos casos de violações de direitos da infância, tendo como recorte o município de Breves (Marajó/PA). Temos os seguintes objetivos I) compreender o processo de implantação da Defensoria Pública no Marajó/PA, II) Identificar e compreender as demandas que se apresentam a Defensoria Pública no município de Breves e III) Analisar a atuação da Defensoria Pública frente aos casos de violação dos direitos da criança em Breves/PA. Primeiramente, refletimos sobre a construção da noção de direitos da criança, a partir de uma perspectiva histórica, destacando as instituições e os dispositivos jurídicos que ao longo dos anos desenharam e desenham o que na contemporaneidade compreendemos por proteção integral da criança. Em seguida, apresentamos o Arquipélago do Marajó, destacando a amplitude de seus aspectos territoriais, sociais e econômicos, com enfoque no município de Breves (Marajó/PA). Por fim, apresentamos a Defensoria Pública do Estado do Pará, sua atuação no Marajó Ocidental e suas ações voltadas para a proteção da criança no referido município. Apresentamos resultado de pesquisa-ação, pautada em levantamento bibliográfico, pesquisa documental e de campo. Os resultados da pesquisa foram adquiridos a partir de visitas institucionais e entrevistas com dez defensores públicos que atuaram no município ao longo do período de 2007 a 2019, contudo daremos destaque aos relatos e considerações de sete entrevistados, haja vista a sua atuação mais recente e os objetivos da pesquisa. Percebemos que mesmo com as limitações que a Defensoria Pública enfrenta, como falta de orçamento, equipe reduzida e estrutura fragilizada, esta instituição vem se revelando desde sua implantação no Marajó como um dos instrumentos essenciais para o acesso de crianças, adolescentes, jovens e suas respectivas famílias à justiça ampla e de forma gratuita na região, sendo necessária reconhecê-la como parte importante da garantia de direitos da criança no município de Breves.