Conselho Estadual de Saúde do Amapá: controle social como forma de empoderamento da sociedade

Resumo

Este artigo se propõe inicialmente a levantar dados históricos e documentais sobre o Conselho Estadual de Saúde do Amapá e suas formas de empoderamento desde sua formação até os dias atuais e conhecer finalidades e atuação de seus representantesalém de registrar como as Conferências Estaduais de Saúde estão sendo implementadas no Estado. Constata-se que houve modificações em seus textos regulamentares no decurso das gestões, mas sempre com intuito de atender o que diz a Constituição de 1988, e principalmente levando em consideração a participação popular e suas relações entre Estado e sociedade civil organizada através do exercício do controle social na saúde efetivado pelo Conselho e das Conferências Estaduais que se configuram como principal instância formal do empoderamento da sociedade