O papel do Estado na garantia do direito à educação para pessoas privadas de liberdade na Amazônia

Josiane Pantoja Ferreira, Roberto da Silva

Resumo


As políticas públicas educacionais, enquanto direcionadoras de educação de qualidade para a prisão, são o tema em discussão neste artigo. Assim, empreendeu-se um esforço para evidenciar o dever do Estado na efetivação deste direito para as pessoas privadas de liberdade na Amazônia brasileira, o que é feito por meio da técnica de análise de conteúdo como instrumento de entendimento dos documentos. O trabalho é de caráter documental, por utilizar as normativas legais e infralegais, bem como o Plano Estadual de Educação nas Prisões. O estudo aponta a necessidade de acompanhamento das metas dos planos estaduais, para que seja possível avançar na política em busca da qualidade da educação nas prisões, visto que ainda existe uma disparidade entre o proposto nas normas e a realidade vivenciada no interior da escola, pois os dados oficiais revelam a insuficiência de atividades educacionais.


Palavras-chave


Educação de qualidade. Amazônia. Planos estaduais de educação nas prisões

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