Um curso de Direito para quilombolas e ribeirinhos: e pode isso? Experiência do PRONERA no Pará

Lílian Regina Furtado Braga

Resumo


O presente trabalho pretende discutir a implantação de cursos de Direito para populações tradicionais na Amazônia, a partir do Programa Nacional de Educação para Reforma Agrária – PRONERA, política pública desenvolvida pelo Instituto de Colonização e Reforma Agrária – INCRA. Tendo como metodologia de trabalho a observação participante, a análise de documentos e revisão de bibliografia, se identificam os desafios de planejar e instalar um curso superior que precisa ser executado a partir da pedagogia da alternância, quebrando a lógica política e econômica neo liberal de que curso de Direito não poderia atender populações tradicionais. O PRONERA foi a estratégia encontrada pelos movimentos sociais do Baixo Amazonas, para incluir na pauta de demandas dos cursos para a região, o curso de Direito.


Palavras-chave


Ensino do Direito. Política Pública. Movimentos Sociais. Populações Tradicionais.

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