O papel da pós-graduação stricto sensu para o ensino jurídico brasileiro no contexto da globalização neoliberal

Carlos Renan Moreira Bretas

Resumo


O presente artigo analisa as consequências do fenômeno da transnacionalização do ensino no contexto da globalização neoliberal e seus impactos nos cursos de Direito. Trata-se de uma pesquisa aplicada, predominantemente exploratória e explicativa que, a partir do método hipotético-indutivo, busca alcançar os seguintes objetivos: apresentar as discussões (1) sobre o papel da universidade diante dos anseios de Estado no contexto da globalização neoliberal, (2) discutir o método aplicado ao ensino jurídico no Brasil, (3) apresentar as reformas curriculares realizadas nas últimas décadas, (4) expor brevemente como se deu a expansão dos cursos de pós-graduação no Brasil, a partir da segunda metade do século passado, (5) assim como abordar as críticas feitas ao modelo de pós-graduação stricto sensu no Direito. A pesquisa chegou à conclusão que o paradigma neoliberal coloca em discussão o papel exercido pelas universidades, indicando que tais instituições sirvam a interesses orientados para o mercado. Corolário desse paradigma, diversas críticas são dirigidas à forma de financiamento e administração das universidades. No âmbito do ensino jurídico brasileiro, constatamos que diversas reformas foram realizadas nos currículos dos cursos de graduação, que ora buscavam um modelo de ensino mais dogmático e ora, um currículo mais crítico em relação aos problemas sociais do país. Já no campo da pós-graduação, verificamos que o modelo de pós-graduação stricto sensu profissional tem sido impulsionado em diversas áreas do conhecimento, desde a década de 1990, encontrando, porém, grande resistência no campo do Direito. Por fim, o artigo alerta para o risco que a produção de conhecimento científico gradativamente passe a atender interesses empresariais, em detrimento da sua função social.


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