O governo Lula (2003-2010) e o combate ao tráfico internacional de pessoas: uma análise da internalização do Protocolo de Palermo

Resumo

No ano 2000, a comunidade internacional elaborou o Protocolo de Palermo na tentativa de combater o Tráfico Internacional de Pessoas. O presente artigo tem por objetivo analisar o posicionamento do governo brasileiro durante a administração de Lula da Silva (2003-2010) ao ratificar o Protocolo de Palermo, identificando seu comprometimento com a internalização da norma por meio das medidas adotadas no país, por meio de um estudo de caso. Para isso é utilizado o viés teórico Construtivista orientado pela lógica da adequação e pela lógica das consequências e o Ciclo de Vida das Normas. Conclui-se que o governo brasileiro se posicionou internacionalmente a favor do combate ao tráfico de pessoas ratificando o Protocolo de Palermo e internalizando a norma na legislação nacional, adotando medidas específicas na tentativa de conter a ocorrência destas atividades, principalmente através da elaboração do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (2008).