Desenvolvimento e direitos humanos: um balanço dos 10 anos do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3)

Resumo

A Constituição Brasileira de 1988 apresenta como uma de suas características marcantes a relação intrínseca com a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. Após sua promulgação, algumas tentativas de apresentar ações mais objetivas em prol dos direitos humanos são materializadas em três diferentes versões do Programa Nacional de Direitos Humanos. O terceiro e último PNDH, ainda em vigor, apresenta uma série de diretrizes, orientações e ações para que o Estado brasileiro se encarregue de propiciar políticas públicas concatenadas com a dignidade da pessoa humana. O objetivo deste artigo foi analisar um dos eixos do PNDH-3, que versa sobre Desenvolvimento e Direitos Humanos. Para isso, buscou-se produzir um balanço entre o que foi originalmente proposto, em especial sobre a perspectiva de desenvolvimento pretendida à época, e os caminhos adotados pelos governos dez anos após a promulgação do PNDH-3. Um dos resultados mais significativos é o evidente descompasso entre o que foi proposto e a orientação econômica adotada pelos últimos governos. Desta forma, concluiu-se que não apenas os objetivos do PNDH-3 estão comprometidos, como também a normalidade democrática e a violação da Carta Magna, que tem na dignidade da pessoa humana um de seus princípios fundamentais.