A participação popular no processo de Licenciamento Ambiental da exploração petrolífera na costa do Amapá: um estudo de caso sobre a contribuição da audiência pública do bloco FZA-M-59

Resumo

O presente artigo teve como objetivo avaliar as contribuições da participação popular via audiência pública no processo de licenciamento ambiental da exploração petrolífera de um bloco licitado na Bacia da Foz do Amazonas. Foi realizada uma revisão bibliográfica sobre a temática, seguida de uma análise quantitativa e qualitativa da ata e dos cadernos de presença da audiência pública ocorrida em Macapá-AP em novembro de 2017. Por fim, foi analisado o parecer técnico emitido pelo órgão licenciador com a conclusão temporária do processo, o que possibilitou conhecer a efetividade das contribuições. Do ponto de vista quantitativo a participação do público foi baixa, apenas 9% dos presentes se manifestaram uma ou mais vezes, tendo a categoria cidadão com a maior participação:78% e sendo formada principalmente por pessoas ligadas a instituições de ensino. Cerca de 74% das manifestações estavam relacionadas com o EIA-RIMA o que demonstra que os participantes tomaram conhecimento sobre o empreendimento. As principais preocupações foram em relação aos impactos na pesca e geração de empregos na região, além da modelagem da dispersão de óleo e os riscos aos corais da Amazônia. Verificou-se que algumas dessas preocupações foram destacadas no parecer do órgão licenciador, o que de certa forma parece ter influenciando o IBAMA em sua decisão, o qual optou por solicitar mais informações e esclarecimentos para subsidiar sua decisão sobre a licença ambiental para a exploração no bloco FZA-M-59.  Assim, conclui-se pela efetiva contribuição da audiência ao processo de licenciamento em análise.