Barreiras ao acesso à saúde no Brasil: práticas formativas à otimização da prestação jurisdicional na saúde à luz de Paulo Freire

Maria da Vitória Costa e Silva

Resumo


Este artigo objetivou analisar as barreiras do acesso à saúde no Brasil. A metodologia perpassou pela análise de referenciais teóricos interdisciplinares com utilização dos métodos qualitativo e quantitativo a respeito desta temática. Os resultados evidenciaram que a globalização econômica e o biopoder têm se sobreposto a fatores: jurídico, político e social contribuindo para a fragilização dos direitos humanos e a judicialização política e social. A conclusão foi de que as práticas formativas, intermediadas pelo Poder Judiciário, podem configurar como instrumento eficaz à participação democrática na elaboração, fiscalização, execução e planejamento das políticas públicas brasileiras, especialmente no âmbito da saúde.


Palavras-chave


Palavras – chave: judicialização da saúde; participação democrática; acesso à saúde; promoção dos direitos humanos.

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