A disputa pela defesa dos direitos e os movimentos das políticas públicas para Quilombo no Brasil (1995-2010)

Resumo

A contextualização deste trabalho é apresentar e analisar um breve panorama sobre as constituições dos quilombos nas Américas, seu curso, e as políticas públicas dos governos Fernando Henrique Cardoso - FHC, (1995-2002) e Luiz Inácio Lula da Silva - LULA, (2003-2010). Essa análise segue alguns pontos regulatórios existentes sobre a questão quilombola, como o artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – (ADCT) da Constituição federal de 1988, que reconhece a existência dos quilombos no espaço brasileiro