Pós-Licenciamento Ambiental: onde foram aplicados os R$ 100 milhões dos Planos Básicos Ambientais das hidrelétricas instaladas no Estado do Amapá?

Marco Antonio Chagas, Ricardo Ângelo Pereira de Lima, Marcelo José de Oliveira

Resumo


Um dos desafios da política ambiental brasileira é a revisão do Licenciamento Ambiental. A principal proposta em tramitação tem sido questionada quanto à sua eficiência, com críticas de retrocessos quando analisada sob a ótica das boas práticas internacionais. Este artigo elabora o conceito de Pós-Licenciamento Ambiental como ênfase na importância das etapas de acompanhamento e de comprovação de resultados das ações vinculadas às licenças ambientais (prévia, de instalação e de operação). O conceito é proposto com base em análise dos casos das hidrelétricas de Ferreira Gomes e de Cachoeira Caldeirão no Amapá. Entre os principais achados, estima-se que recursos da ordem de R$ 100 milhões foram orçados para os Planos Básicos Ambientais, com resultados inexpressivos ou mesmo inexistentes diante das informações analisadas. A conclusão aponta para a necessidade de melhoria da eficiência do instrumento, consubstanciada em maior rigor no pós-licenciamento e em boas práticas de gestão ambiental associadas.

Palavras-chave


Pós-licenciamento Ambiental; Gestão Ambiental; Usinas Hidrelétricas; Amapá.

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