A organização do espaço e o direito

Daniella Maria dos Santos Dias

Resumo


O presente artigo visa demonstrar a intrínseca relação entre o planejamento e a ordem jurídica. Discuti o Plano Diretor como ferramenta para efetivação da cidadania e da dignidade humana. Tem como objeto de estudo o caso do Plano diretor do município de Belém do Pará consoante a analise da participação democrática em seu processo de criação com base nas diretrizes da Constituição Federal de 1988, e das disposições para regulamentação dos instrumentos para efetivação da Lei. Destaca a inexistência de programas conjuntos de urbanização que reflita a interfaces local, regional e nacional. Neste sentido, a construção do Estado Democrático é um processo, constante vir a ser, e deve ser o jogo democrático o mecanismo por meio do qual se busque dissipar as desigualdades sócio-espaciais por meio de um planejamento coerente, integrado e compatível com a realidade de cada município.


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