Relações Executivo-Legislativo no novo constitucionalismo latino-americano: o hiperpresidencialismo no Equador

Guilherme Andrade Silveira

Resumo


Embora a nova Constituição do Equador de 2008 ofereça caminhos e possibilidades para a construção de um novo modelo democrático, mais avançado em termos de participação política e controle do Estado pela população, ela também está carregada de limites e contradições, notadamente relacionados à concentração de poderes pelo presidente. Esse trabalho investiga o paradoxo existente entre o hiperpresidencialismo e a ampliação dos mecanismos de participação popular. Para tanto, analisa a distribuição formal de poderes, com foco na relação Executivo-Legislativo, bem como identifica os seus principais resultados políticos. Como efeito desse paradoxo, o artigo conclui que a institucionalidade de um sistema político que não se constrói sobre o princípio da autonomia e do equilíbrio entre as funções do Estado pode debilitar sua própria institucionalidade democrática. Quando o Presidente dispõe de uma posição privilegiada frente às demais funções do Estado e à cidadania, cria-se as condições para o abuso do Executivo e para limitar o acesso da população ao Estado.


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DOI: http://dx.doi.org/10.18468/pracs.2018v11n2.p211-228

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