O princípio da participação popular e a elaboração do Plano Diretor de Santana (AP)

Odair J. B. Freitas

Resumo


O presente artigo apresenta o resultado de pesquisa realizada no âmbito do curso de mestrado em Direito Ambiental e Políticas Públicas da UNIFAP, abordando o princípio da participação popular e elaboração dos novos planos diretores municipais. Destaca o princípio como aspecto normativo elevado à condição de imprescindibilidade na elaboração de políticas públicas voltadas para o enfrentamento da realidade ambiental e urbana. O princípio é analisado tendo como foco, o processo de elaboração do plano diretor do município de Santana/AP (cidade de médio porte), ocorrido nos anos de 2005 a 2006. Para a realização da análise proposta, foram utilizadas pesquisas bibliográficas, aplicação de questionários e entrevistas semi-estruturadas e análises de conteúdo. O corpo do estudo é composto por uma contextualização da cidade de Santana (a segunda mais importante do estado do Amapá), uma apresentação das etapas processo e uma análise do grau de influência do princípio no processo e na lei instituidora do plano diretor. O estudo permitiu perceber uma diversidade de problemas (ambientais e urbanos) que afetam a realidade santanense, constatar que a participação popular ocorreu com intensidades diferentes ao longo do processo, que há limitações tanto para a participação popular, quanto para os planos diretores. O saldo do processo de elaboração do plano diretor foi considerado positivo,  contudo, alguns problemas detectados devem ser enfrentados, mirando seu aprimoramento, visto que a política pública analisada é contínua.

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