O processo coletivo ambiental sob o enfoque do contraditório

Linara Oeiras Assunção, Simone Maria Palheta Pires

Resumo


Este artigo aborda o processo coletivo ambiental sob o enfoque do contraditório. Diante das pretensões que transcendem as partes litigantes e envolvem a coletividade inteira, questiona como o contraditório deve ser tratado a fim de autorizar uma maior participação dos interessados no processo. Aponta aspectos relevantes sobre jurisdição e processo coletivo ambiental e defende a garantia do contraditório no processo coletivo ambiental, de forma alargada, como direito das partes, e de forma reforçada, como dever do juiz. Pauta-se no modelo brasileiro de processo civil coletivo que é francamente favorável à participação popular na defesa do meio ambiente, via jurisdição.


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