Análise da legislação aplicável nas áreas de ressacas no Município de Macapá

Resumo

O artigo teve como objetivo a análise das legislações existentes no que rege as áreas de ressacas e a sua aplicabilidade no município de Macapá. A metodologia utilizada consistiu em uma pesquisa bibliográfica, documental e de campo, que originou-se do seguinte questionamento: ocorre a aplicabilidade da legislação relativa às áreas de ressaca no município de Macapá? Conclui-se que há uma dissonância entre os instrumentos teóricos legislativos existentes e a realidade urbana na cidade de Macapá