Análise da legislação aplicável nas áreas de ressacas no Município de Macapá

Andréa Moraes Brito, George Robert Vale dos Santos, Piedade Coêlho Miranda Macêdo, Adirleide Greice Carmo de Souza

Resumo


O artigo teve como objetivo a análise das legislações existentes no que rege as áreas de ressacas e a sua aplicabilidade no município de Macapá. A metodologia utilizada consistiu em uma pesquisa bibliográfica, documental e de campo, que originou-se do seguinte questionamento: ocorre a aplicabilidade da legislação relativa às áreas de ressaca no município de Macapá? Conclui-se que há uma dissonância entre os instrumentos teóricos legislativos existentes e a realidade urbana na cidade de Macapá

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