Aspectos históricos e socioculturais justificadores da imprescritibilidade do crime de racismo

Judson Barros, Carmo Antônio de Souza

Resumo


Este estudo concentra-se no sentido de oferecer uma contextualização envolvendo história e cultura que justifiquem o instituto da imprescritibilidade para o crime de racismo ressaltando a defesa do meio ambiente cultural relacionado ao negro. Estudos históricos e socioculturais reforçam que o mecanismo da imprescritibilidade antes representa uma prevenção à conduta delitiva que afrontam este patrimônio cultural. No processo histórico-cultural do negro no Brasil e no mundo encontra-se os fundamentos que explicam a consignação prevista na Constituição Federal do Brasil no seu artigo 5º, XLII: "a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão nos termos da lei". A previsão desta imprescrição visa proteger, em última instância, um patrimônio cultural imaterial relacionado ao negro, a dignidade da pessoa humana

Texto completo:

PDF Português


Direitos autorais 1970 Planeta Amazônia

Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.