O CRIME AMBIENTAL COMPENSA? A (IN)EFICIÃNCIA DAS SANÃÃES PARA A CONDUTA INDESEJADA E A NECESSIDADE DE CONSEQUÃNCIAS REFORÃADORAS PARA (CONDUTA) DESEJADA
Resumo
Diante da incidência e recorrência de crimes ambientais no Brasil, fez-se necessário estudar sobre o exercÃcio das sanções penais e administrativas oriundas de ações prejudiciais ao meio ambiente, previstas na Lei de Crimes Ambientais. Para isso avaliou, por meio de revisão bibliográfica, a fiscalização e a penalização de crimes ambientais de diferentes escalas e em localidades distintas. Posto isto, tornou-se notória a ineficiência da responsabilização administrativa e penal de crimes ambientais. Com intuito de sugerir modelos efetivos de conservação do meio ambiente, buscou-se estudar a disponibilidade e eficiência das consequências reforçadoras à s ações benéficas ou neutras ao meio ambiente.Â
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