O CRIME AMBIENTAL COMPENSA? A (IN)EFICIÊNCIA DAS SANÇÕES PARA A CONDUTA INDESEJADA E A NECESSIDADE DE CONSEQUÊNCIAS REFORÇADORAS PARA (CONDUTA) DESEJADA

Mariana Pacheco de Almeida, Luís Antônio Coimbra Borges

Resumo


Diante da incidência e recorrência de crimes ambientais no Brasil, fez-se necessário estudar sobre o exercício das sanções penais e administrativas oriundas de ações prejudiciais ao meio ambiente, previstas na Lei de Crimes Ambientais. Para isso avaliou, por meio de revisão bibliográfica, a fiscalização e a penalização de crimes ambientais de diferentes escalas e em localidades distintas. Posto isto, tornou-se notória a ineficiência da responsabilização administrativa e penal de crimes ambientais. Com intuito de sugerir modelos efetivos de conservação do meio ambiente, buscou-se estudar a disponibilidade e eficiência das consequências reforçadoras às ações benéficas ou neutras ao meio ambiente. 


Texto completo:

PDF Português


Direitos autorais 2022 Planeta Amazônia: Revista Internacional de Direito Ambiental e Políticas Públicas

Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.