USUCAPIÃO JUDICIAL: EXPERIÊNCIAS E LIMITES PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Osvaldo José Gonçalves de Mesquita Filho, Daniel Gaio

Resumo


O contexto brasileiro da moradia é marcado pela informalidade como regra, já que morar à margem da lei tem sido a única saída para grande parte da população brasileira. Nesse cenário, a regularização fundiária se apresenta como uma das soluções para a problemática, por meio da legalização da posse informal e da urbanização das áreas, buscando integrar a população marginalizada à cidade formal. Apesar de existirem algumas experiências exitosas de usucapião judicial voltadas para as ocupações consolidadas, os resultados alcançados estão muito distantes das expectativas geradas a partir da Constituição Federal de 1988.

Texto completo:

PDF Português


Direitos autorais 2022 Planeta Amazônia: Revista Internacional de Direito Ambiental e Políticas Públicas

Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.