UMA INTERPRETAÇÃO SOBRE O DIREITO DAS ÁGUAS A PARTIR DA REALIDADE AMAZÔNICA: REFLEXÃO SOBRE O CONTEXTO HUMANO INSERIDO NA PROTEÇÃO JURÍDICA DOS RIOS AMAZÔNICOS

Luis Carlos Melo

Resumo


O presente artigo traz à tona a discussão acerca da consideração de que os rios amazônicos promovem subsistência, desenvolvimento econômico e social para os povos da região. A proteção jurídica das águas, no cenário brasileiro, envolve o aspecto relacionado ao amplo domínio marítimo, à proteção de rios, lagos, nascentes e mananciais, não se descortinando, por conseguinte, legislações específicas, abrangentes e consistentes, sobre a proteção das águas na Bacia Amazônica, que leve em conta o caráter de manutenibilidade da harmonia das populações que dos rios dependem. A pesquisa possui caráter essencialmente bibliográfico, e conclui-se sobre a necessidade de um aclaramento acerca da real dimensão que os poucos dispositivos legais existentes alcançam, no tocante não somente à soberania nacional ou aos preceitos doutrinários sobre a navegação fluvial, mas principalmente pela consideração de que os rios são fonte de vida para essas populações.


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