LEVANTAMENTO DE LEGISLAÇÕES PROIBITIVAS PARA O CONSUMO DE PLÁSTICOS DESCARTÁVEIS NAS CAPITAIS DOS ESTADOS BRASILEIROS

Resumo

O presente trabalho teve como objetivo encontrar bases nacionais e internacionais para a legislação sobre a produção, consumo e descarte de plásticos descartáveis, diante de toda a problemática ambiental causada pelo consumo desenfreado desses polímeros. Foi feito um levantamento sobre as legislações vigentes em todas as capitais brasileiras e pode-se concluir que existem poucas cidades e/ou estados com legislações fortes contra o uso excessivo de plástico e por outro lado, algumas que sequer legislam sobre essa matéria. É evidente ainda a falta de uma preocupação nacional acerca desse tema, que já desperta cuidado e preocupação nos organismos internacionais.